Última edição a 14/09/2026 às 17h22
1. Responsável pelo tratamento
1.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website agromomel.pt (doravante, o «Site») é MOMEL, Comércio de Artigos Sanitários e de Rega, S.A. (doravante, a «Momel»), sociedade anónima com sede na Rua das Fontaínhas, n.º 269, Cepelos, 4600-216 Amarante, pessoa coletiva e contribuinte n.º 502 450 800.
1.2. AgroMomel é uma marca e um estabelecimento comercial da Momel.
1.3. Os pedidos e as comunicações relativos a dados pessoais devem ser dirigidos ao endereço agromomel@momel.pt ou ao telefone +351 919 447 351.
1.4. Atendendo à dimensão e à natureza da atividade desenvolvida, a Momel não se encontra obrigada a designar encarregado de proteção de dados, não o tendo designado.
1.5. O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante «RGPD»), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
2. Âmbito
2.1. A presente Política aplica-se exclusivamente aos dados pessoais recolhidos através do Site.
2.2. O tratamento de dados pessoais no âmbito da relação comercial estabelecida em estabelecimento, designadamente para efeitos de orçamentação, encomenda, faturação, garantia, conta corrente ou prestação de serviços, é efetuado pela Momel ao abrigo das informações prestadas nesses contextos e não se encontra abrangido pela presente Política.
3. Natureza do Site
3.1. O Site tem natureza informativa. Não são efetuadas vendas em linha, não é disponibilizado carrinho de compras, não são processados pagamentos, não é permitida a criação de contas de utilizador nem o registo de comentários.
3.2. A Momel não realiza, no âmbito do Site, decisões exclusivamente automatizadas nem definição de perfis que produzam efeitos jurídicos ou que afetem o titular dos dados de forma similarmente significativa, na aceção do artigo 22.º do RGPD.
4. Dados tratados, finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação
4.1. Formulário de contacto
a) Categorias de dados: nome, endereço de correio eletrónico, assunto e teor da mensagem, bem como quaisquer outros dados que o titular decida nela incluir.
b) Finalidade: receção e resposta ao pedido formulado e manutenção do respetivo histórico.
c) Fundamento de licitude: consentimento do titular, prestado com a submissão do formulário, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Quando o contacto se destine à preparação de uma relação contratual, o tratamento funda-se igualmente na alínea b) do mesmo preceito.
d) Prazo de conservação: [2 anos, a confirmar] contados do último contacto relativo ao assunto, findo o qual a mensagem é eliminada. Caso do contacto resulte relação comercial, os dados passam a ser conservados no âmbito dessa relação, pelos prazos legalmente aplicáveis, designadamente os de natureza fiscal.
e) Recomenda-se que o titular não inclua no formulário dados de categorias especiais, na aceção do artigo 9.º do RGPD, nem dados pessoais de terceiros sem o conhecimento destes.
f) O formulário encontra-se protegido pelo serviço Google reCAPTCHA, que analisa sinais de comportamento de navegação com o objetivo de distinguir utilizadores humanos de sistemas automatizados. No âmbito deste processo, a Google recebe o endereço IP do titular e informação relativa ao dispositivo e ao navegador utilizados. Este tratamento funda-se no interesse legítimo da Momel em prevenir envios automatizados abusivos e em assegurar a segurança do serviço, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
4.2. Newsletter
a) Categorias de dados: endereço de correio eletrónico.
b) Finalidade: envio de comunicações comerciais relativas a campanhas, catálogos, novidades e informação sazonal.
c) Fundamento de licitude: consentimento do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. A subscrição é objeto de confirmação em duas fases, sendo as comunicações remetidas apenas após validação do endereço pelo titular.
d) Prazo de conservação: durante a vigência da subscrição. Após o cancelamento, o endereço é eliminado, sendo conservado o registo mínimo necessário à demonstração da prestação e da retirada do consentimento.
e) O consentimento pode ser retirado a todo o tempo, através da hiperligação de cancelamento constante de todas as comunicações remetidas ou mediante mensagem para agromomel@momel.pt, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
f) São registadas a data, a hora e o endereço IP da subscrição e da respetiva confirmação, para efeitos de prova do consentimento e de cumprimento do dever de responsabilidade previsto no artigo 5.º, n.º 2, do RGPD.
4.3. Registos técnicos e segurança
a) Categorias de dados: endereços IP, data e hora de acesso, páginas solicitadas, tipo de navegador e tentativas de acesso falhadas.
b) Finalidade: assegurar a disponibilidade do Site, detetar e bloquear ataques, diagnosticar avarias e garantir a segurança da informação.
c) Fundamento de licitude: interesse legítimo da Momel, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
d) Prazo de conservação: cerca de 30 dias, salvo necessidade de conservação de registo determinado para investigação de incidente ou exercício de direitos.
4.4. Cookies e tecnologias equivalentes
Os cookies utilizados encontram-se identificados individualmente na Política de Cookies, disponível em agromomel.pt/politica-de-cookies, com indicação da respetiva finalidade e duração.
4.5. Redes sociais
A interação através das páginas da AgroMomel no Facebook e no Instagram encontra-se sujeita às políticas das respetivas plataformas, responsáveis pelo tratamento efetuado nas suas infraestruturas. A Momel trata unicamente os dados que lhe sejam diretamente dirigidos, para efeitos de resposta.
5. Destinatários dos dados
5.1. A Momel não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para finalidades de marketing próprio destes.
5.2. Os dados podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:
a) Innov4Web, entidade responsável pelo alojamento do Site e das cópias de segurança, com servidores localizados na União Europeia, na qualidade de subcontratante;
b) Momel entidade responsável pela gestão de subscrições e pelo envio das comunicações;
c) Google Ireland Limited, no âmbito do serviço reCAPTCHA e dos mapas incorporados nas páginas de Contactos e Sobre Nós;
d) prestadores de serviços informáticos e de manutenção do Site, quando necessário à resolução de anomalias, sempre vinculados a dever de confidencialidade;
e) autoridades públicas, tribunais e entidades reguladoras, quando a lei o imponha ou quando necessário ao exercício ou à defesa de direitos.
5.3. Os subcontratantes encontram-se vinculados por contrato celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD e apenas podem tratar os dados de acordo com as instruções documentadas da Momel.
6. Transferências internacionais
6.1. Os serviços prestados pela Google podem implicar a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos da América, a qual ocorre ao abrigo do Enquadramento de Privacidade de Dados UE/EUA, objeto de decisão de adequação da Comissão Europeia, e, subsidiariamente, de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6.2. Fora do disposto no número anterior, a Momel não transfere dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais.
6.3. A informação meteorológica apresentada no calendário provém do serviço Open-Meteo, sendo solicitada pelo servidor da Momel e não pelo navegador do titular, pelo que aquele prestador não recebe quaisquer dados pessoais do Utilizador.
7. Segurança
7.1. A Momel adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente comunicação cifrada mediante protocolo HTTPS, controlo de acessos, atualização regular do software, realização de cópias de segurança e limitação do acesso aos dados ao pessoal que deles necessite para o exercício das suas funções.
7.2. Ocorrendo violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os direitos e liberdades do titular, a Momel procederá à respetiva comunicação nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
8. Menores
8.1. O Site não se dirige a menores nem recolhe conscientemente dados pessoais de menores de 13 anos, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
8.2. Verificando-se a recolha de dados nessas condições sem autorização dos representantes legais, a Momel procede à sua eliminação.
9. Direitos do titular dos dados
9.1. Ao titular dos dados assistem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, nos termos e com os limites previstos nos artigos 15.º a 21.º do RGPD, bem como o direito de retirar o consentimento a todo o tempo, sem que tal afete a licitude do tratamento previamente efetuado.
9.2. O exercício destes direitos é efetuado mediante comunicação para agromomel@momel.pt ou para a morada indicada na cláusula 1.
9.3. A Momel responde no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável até dois meses em função da complexidade e do número de pedidos, circunstância que será comunicada ao titular.
9.4. Havendo dúvidas fundadas quanto à identidade do requerente, a Momel pode solicitar os elementos adicionais necessários à respetiva confirmação, nos termos do artigo 12.º, n.º 6, do RGPD.
9.5. O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com morada na Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, disponível em www.cnpd.pt.
10. Alterações
10.1. A presente Política pode ser alterada sempre que se verifique modificação das operações de tratamento descritas, sendo atualizada a data de vigência indicada no topo.
10.2. Tratando-se de alterações substanciais relativas a tratamentos fundados no consentimento, o titular será informado por meio adequado.